Como é a tarifação do pix

A tarifação do pix varia conforme a situação e pessoa envolvida (comprador, vendedor, pessoa física ou jurídica…) e do quantitativo de transações.

Para pessoas físicas, na maioria dos casos, esta modalidade de pagamento continuará sendo gratuita. Porém, ele pode vir a ser cobrado quando a pessoa receber recursos por pagamento da venda de serviços ou produtos, ou seja, quando a pessoa fizer uso comercial do pix.

Na maioria das instituições bancárias e financeiras há tarifação do pix da seguinte forma:

• Para pessoa física: pessoas físicas, empresários individuais e MEIs só podem ser taxados caso seja identificada uma operação de natureza comercial.

• Para empresas: para as pessoas jurídicas a aplicação e os valores das taxas podem ser definidos individualmente por cada instituição e seguirem tanto um custo fixo ou percentual.

A tarifação do pix é de livre pactuação do mercado. O Bacen tem acompanhado a formação de preços por parte das instituições e poderá intervir, se necessário. Como as instituições competem entre si, há diferentes políticas de tarifação do pix.

Conforme a resolucao Bacen nº 19 de 1/10/2020, para pessoas físicas, empreendedores individuais e MEIs, não existe cobrança de taxa pix. Contudo, há ressalvas. Para sofrer tarifação, a pessoa física, empreendedor individual ou MEI têm que:

· Receber mais de 30 Pix por mês, via inserção manual, chave Pix, QR Estático ou serviço de iniciação de transação de pagamento

· Receber com QR Code dinâmico;

· Receber com QR Code de um pagador pessoa jurídica;

· Receber em conta definida em contrato como de uso exclusivo para fins comerciais.

· Já no caso de pessoas jurídicas, existe a incidência de uma taxa.

Como o Bacen não definiu uma tabela de tarifas, o valor da tarifa pix varia de um banco para outro.

Vale ressaltar que cliente só pode ser cobrado pelo serviço se, antes de confirmar a transação, receber um alerta.

Além disso, as instituições são obrigadas a discriminar o valor referente às taxas pix no comprovante e no extrato da conta.

Tarifa do pix para Pessoas Jurídicas

Podem ser cobradas tarifas pix de Pessoas jurídicas para o envio e recebimento de recursos, com a finalidade de transferência e compra.

Em caso de transferências, as instituições financeiras e de pagamentos podem fazer a cobrança nas seguintes situações:

· transferência para pessoa física, com o pix realizado por inserção manual dos dados, chave pix ou serviço de iniciação de transação de pagamento;

· transferência para pessoa jurídica, com a transação sendo realizada via inserção manual de dados ou chave pix.

Além disso, os casos de compra em que a pessoa jurídica pode ser cobrada para receber um pagamento por pix são:

· quando o pagador é uma pessoa física, independentemente da forma de iniciação do pix;

· quando o pagador é uma pessoa jurídica, com o pix sendo iniciado por QR Code estático ou dinâmico, ou serviço de iniciação de transação de pagamento.

Estorno de valores pagos em PIX

A pessoa poderá alterar o valor a ser pago ou cancelar a transação apenas antes da confirmação do pagamento. Após a confirmação, como a liquidação do pix ocorre em tempo real, a transação não poderá ser cancelada. No entanto, caso a transferência tenha sido um engano, você poderá negociar com o recebedor a devolução do valor pago. A devolução é uma funcionalidade disponível no pix e é sempre iniciada pelo recebedor.

PIX Parcelado

Diferentemente do pix convencional, que é gratuito para pessoas físicas, o pix parcelado é uma linha de crédito que pode ser concedida de duas formas: com o cartão de crédito ou por uma linha de crédito sem relação com o cartão.

A diferença entre eles é que, no pix com cartão, o consumidor usa parte do limite disponível para fazer o parcelamento via pix. Já o parcelamento sem o cartão é semelhante a um empréstimo pessoal. Nos dois casos, há cobrança de juros.

O pix parcelado não é um meio de pagamento oficial do Bacen, mas o que as empresas fizeram foi antecipar um plano do Bacen. Está na agenda do órgão oferecer um mecanismo de parcelamento de compras com o pix, chamado de Pix Garantido. Mas nada impede que os bancos, desde já, ofertem crédito aos seus clientes para utilização em pagamentos via pix. É um produto de cada banco individualmente.

É necessário ter muito cuidado com o pix parcelado, pois seu uso descontrolado pode virar uma bola de neve e, como os pix parcelados são independentes entre si, as cobranças de parcelas podem ter datas variadas e colocar o consumidor em modalidades de crédito ainda mais caras, como o cheque especial.

O pix parcelado pode valer à pena quando o desconto oferecido for maior do que os juros da operação. Ou então, se for necessário utilizar para uma emergência médica.

Além dos bancos há fintechs ofertando pix parcelado, e muitas prometem a liberação de crédito sem análise cadastral. Então, é preciso estar atento às condições e termos contratuais, pois se instituições oferecem crédito sem consulta cadastral, eles assumem riscos que terão que ser compensados de alguma forma (com um bem dado em garantia ou na forma de juros altos).

REFERÊNCIAS

· https://trademap.com.br/agencia/brasil/novas-regras-do-pix-passamavalerapartir-de-hoje-confira-as-mudancas

· https://olhardigital.com.br/2023/01/02/pro/confira-as-mudancas-do-pix-para-2023/)

· https://g1.globo.com/economia/pix/noticia/2023/01/02/pix-novas-regras-do-servico-passamavalerapartir-desta-segunda-vejaoque-muda.ghtml

· https://www.techtudo.com.br/listas/2023/01/quais-são-as-novas-regras-do-pix-em-2023-saiba-tudo-sobre-as-mudancas.ghtml

· https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2023/01/5063167-novas-regras-do-pix-passamavalerapartir-desta-segunda-feira.html

· https://einvestidor.estadao.com.br/comportamento/novas-regras-pix-2023/)

· https://radiojornal.ne10.uol.com.br/noticia/2023/01/15152191-pix-vai-ter-taxa-em-2023-confira-as-principais-mudancas-do-pix-2023esaiba-qualanova-regra-do-pix.html

· https://canaltech.com.br/segurança/quais-os-maiores-riscos-ao-usar-pix-190334/

· https://canaltech.com.br/segurança/cuidado-novo-golpe-usa-pix-agendado-como-isca-para-induzir-deposito-das-vitimas-187735/

· https://g1.globo.com/economia/pix/noticia/2022/02/03/pix-quais-dados-foram-vazados-quais-os-riscosecomo-se-proteger.ghtml

· https://www.nuvemshop.com.br/blog/pixeseguro/)